Requerimento pergunta sobre a atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura
Vereadora Juliana Ananias: servidor precisa ter plano de carreira atualizado.
A vereadora Juliana Ananias é autoria do Requerimento nº 35 que pede informações sobre um Plano de Cargos e Salários atualizado para a carreira dos servidores. No requerimento é solicitada a atualização do Plano e também da tabela tanto para servidores municipais efetivos quanto contratados.
O requerimento pergunta à Prefeitura quais categorias de servidores a lei municipal que criou o Plano de Cargos e Salários abrange, se foram feitas alterações no triênio de 2021 a 2024 que favorecesse a correção dos salários dos funcionários públicos municipais e se o Executivo Municipal já está planejando fazer a revisão do Plano em 2024 ou em 2025.
A vereadora destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO) já está na Câmara para estudo e posterior votação e consta na seção III, artigo 16, a previsão para a recomposição salarial dos servidores públicos municipais. Diante disto ela questionou se após a aprovação da LDO, ficará assegurado um percentual de cálculo da alíquota de correção que será utilizado para os salários no ano de 2025 e quais índices ou alíquotas serão utilizados.
“Este é um outro assunto que trazemos desde o início do mandato, não só eu, mas os demais vereadores. Estamos juntos nessa jornada e alguns de nós somos servidores públicos, como eu, o vereador Benísio, o vereador Xandinho. O funcionário público tem urgência dessa revisão salarial, porque são mais de 14 anos sem a correta correção dos seus salários, e são servidores de todas as áreas”, disse a vereadora.
Ela destacou que o funcionário público é aquele que rege a maior parte do município com seus ganhos, seja da saúde, obras, administração, os da Educação que não têm o piso, de todas as áreas e precisam ter seus salários corrigidos e que o fato de a LDO está na Casa é um bom momento para discutir sobre esta revisão.
“O funcionário tem que entender que se não houver revisão do salário base, todos os outros “penduricalhos” não vão contar para a aposentadoria. Gratificação, hora extra, outro tipo de vantagem, se você ficar doente e for para o INSS ou se aposentar, tudo some. E a atualização do Plano pode garantir um futuro digno para os servidores públicos, porque é direito. Em Manhuaçu conseguiram fazer e contamos com a boa vontade do Executivo e do Legislativo para pelo menos darmos o pontapé inicial, com discussões, estudo de impacto, estimativas, para que na próxima legislatura, se não der tempo este ano, já em janeiro do ano que vem, ter o plano novo pronto para ser votado e a gente acabe com esta agonia do servidor e a valorização das carreiras. Tem gente que com os descontos, acaba recebendo menos que o salário mínimo”, argumentou a vereadora.