Requerimento pergunta sobre aplicação de recursos da Educação, Fundeb e Saúde
Vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy: autoria do requerimento fiscalizador para estudo da Lei Orçamentária 2023.
Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy são autores do Requerimento n° 70 e eles pedem informações sobre o percentual aplicado até o momento pela Secretaria de Educação, dentro do limite dos 25%, dos 15% e dos 70% do FUNDEB. Também foi perguntado sobre o percentual aplicado pela Saúde.
O vereador Xandinho disse que estas informações são necessárias para o estudo do projeto de lei com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 que está na Câmara para ser votada antes do final do ano.
“Como havíamos falado no início de agosto sobre percentual de investimentos no município e agora recebemos o projeto da Lei Orçamentária 2023 (LOA) com previsão de cerca de 90 milhões, precisamos diante deste percentual ver o que está sendo gasto este ano, ver o que foi recebido, o que já foi gasto, para evitar atropelos e planejar o próximo ano, ver se está adequado em relação ao percentual que foi proposto”, disse o vereador Xandinho.
"Sem estes dados fica difícil analisar o projeto da LOA, e precisamos delas para continuar os estudos feitos por esta Casa,' concluiu.