Requerimento pergunta sobre emissão de alvarás pela Prefeitura
Presidente Mário Junior: requerimento fiscalizador.
O presidente da Câmara Mário Junior fez o Requerimento nº 56 para pedir à Prefeitura o número de alvarás que foram emitidos até 30 de junho de 2022. O vereador disse que o Município precisa cuidar de sua arrecadação e organização, fiscalizando os cidadãos sobre se têm alvarás para construções e comércios, mas para isto precisa dar condições aos servidores.
“A legislação é para ser cumprida e nosso Município só vai se desenvolver quando estiver mais organizado e um destes pontos é a emissão dos alvarás”, disse o vereador.
Ele explicou que já tinha pedido estes números até o final do ano passado e agora quer conferir o fechamento do semestre.
“Precisamos saber como anda este trabalho de fiscalização que é muito positivo e sempre falo aqui que temos que cumprir a lei, colocá-la em prática, porque se não for assim, não precisaria ter leis. E para isto o funcionário precisa ter condições de realizar o trabalho. Quanto a nós, vereadores, nos cabe fiscalizar. Tem condições de fazer? Estamos arrecadando? “, perguntou.