Requerimento pergunta sobre equipe multidisciplinar para escolas municipais
Vereadora Juliana Ananias: cumprimento da Lei Federal de 2019 para atendimento nas escolas.
A vereadora Juliana Ananias é autora do Requerimento nº 22, aprovado na Câmara, que pede informações à Prefeitura se há previsão para o cumprimento da Lei Federal nº 13.935 de 2019 que fala sobre a contratação de profissional de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
O requerimento também pergunta se há previsão para ser criada uma equipe multidisciplinar contando com fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional e neuropediatra para atender alunos e servidores da rede pública de ensino e se a Prefeitura tem tomado providências para prevenir problemas de saúde mental nos alunos e funcionários.
“Estou fazendo este requerimento desde o primeiro ano do mandato. Já foi cumprida em parte a lei, porque tem assistentes sociais, mas precisamos de psicólogos e estendemos sobre a equipe multidisciplinar que é muito necessária para atender os alunos e profissionais, sem esquecermos que há a situação da pós-pandemia. Além disto, temos crianças com Transtorno de Espectro Autista e outras crianças com outras necessidades. Aqui em Manhumirim temos centros de atendimentos excelentes e o Município poderia fazer convênio.”, disse a vereadora.