Requerimento pergunta sobre resultado do georreferenciamento e cadastramento imobiliário
Vereador Mário Junior: requerimento fiscalizador.
O vereador Mário Júnior apresentou o Requerimento nº 55 na sessão ordinária da Câmara (17) e solicitou à Prefeitura informações sobre o resultado do trabalho de empresa contratada pelo Município para fazer o georreferenciamento e a regularização fundiária.
No requerimento aprovado em plenário, foi perguntado se a empresa cumpriu a entrega de todos os serviços, qual o valor gasto com os serviços na estrega de certidões e se o trabalho ainda não foi concluído, o que falta e qual o prazo para finalizar.
O vereador explicou o motivo do pedido de informações. “A Prefeitura contratou empresa para fazer o georreferenciamento e regularização imobiliária. Pesquisei e há 30 anos estamos sem um cadastro imobiliário no Município. Precisamos ter uma noção melhor da cidade, porque a defasagem está muito grande. Esta empresa foi contratada para isto, algumas certidões de posse foram entregues, mas ainda faltam muitas a entregar. Como está a questão do georreferenciamento, pedido meu em indicação. Foi feito levantamento para planejar o crescimento urbano do Município e melhorar a arrecadação? Sem este levantamento não tem como sabermos de nada para agir. Foi paga a empresa? O que ela entregou de resultado para utilizarmos os dados e planejar melhor o crescimento urbano e melhorar a arrecadação? Temos muitos lotes que já têm casa. E temos muitas casas que já são prédios, têm duas ou três casas”, exemplificou.