Requerimento pergunta sobre lei municipal para destinação de pneus velhos
Vereador Benísio Enfermeiro cobrou aplicação da lei de sua autoria aprovada em novembro de 2018.
O vereador Benísio Enfermeiro apresentou na Câmara o Requerimento nº 20, que foi aprovado, para pedir informações à Prefeitura se o Município está cumprindo rigorosamente as leis municipais 1.779 e 1.721.
Em novembro de 2018 foi aprovado o Projeto de Lei nº19 de autoria do vereador que determina descarte ambientalmente correto dos pneus que não têm mais utilidade. Após mais de 2 anos de sua aprovação a lei nunca foi posta em prática.
Atualmente os pneus velhos são jogados na natureza, poluem e a lei propõe que o Município tenha um local onde profissionais que lidam com pneus possam armazenar e os pneus serem entregues a uma empresa para reaproveitamento.
“O meio ambiente pede socorro e com esta coleta o município vai ter uma certidão da empresa que vai coletar e vai receber ICMS, por isto peço que a Prefeitura arrume um local adequado para a empresa buscar sem custo nenhum”, explicou o vereador Benísio.
