Requerimento pergunta sobre o planejamento do setor cultural do Município
Vereadora Juliana Ananias, secretária da Mesa Diretora.
Aprovado na Câmara o Requerimento nº 59 de autoria da vereadora Juliana Ananias que pede informações sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Cultura para o segundo semestre de 2022. Ela também pergunta sobre a possibilidade da aplicação das Leis Aldir Blanc, Lei nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 e Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022.
O requerimento pergunta se há planejamento sobre eventos culturais para o segundo semestre deste ano, se serão executadas as leis federais de apoio à cultura, qual o valor recebido da execução destas leis federais, se há algo executado para aderir e implementar a Lei Paulo Gustavo em Manhumirim e se o Município recebeu recursos da Lei Aldir Blanc, caso afirmativo, onde foram empregados os recursos.
“A cultura é fundamental na vida do ser humano e é responsável por uma boa parcela da economia brasileira, por isto deveria ser prioridade em nosso município, e não é só show, mas biblioteca, cinema, artes plásticas, teatro, incentivo a todas as artes. Este requerimento é para saber se temos um planejamento municipal, lembrando fiz um outro requerimento logo no início do mandato. Se você fomenta a cultura, traz ao povo maior conhecimento e melhoria do comércio. Além do fomento a todas as artes, quero saber como está a aplicação das leis que considero importantíssimas para apoiar o setor cultural, atendendo diretamente a quem trabalha com cultura” disse a vereadora.
A vereadora anexou no requerimento cópia das leis federais e todo o processo de implementação da Lei Paulo Gustavo.