Requerimento pergunta sobre uso de emendas parlamentares
O Requerimento nº 2, de autoria do vereador Xandinho, em parceira com os vereadores Mário Junior e Dedé Motoboy pede informações sobre recursos de emendas parlamentares.
O requerimento pergunta quais recursos de emendas parlamentares referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 estão nas pastas da Educação, Saúde, Obras e Assistência Social constantes no Orçamento 2022 para que sejam licitadas e pede informação sobre os valores e se há programação para as licitações. Outra pergunta feita no requerimento é se há dotação orçamentária para as prováveis licitações oriundas das emendas parlamentares tanto estadual quanto federal e se o município poderá perder algum destes recursos por falta de certidão e se sim, porque.
O vereador Xandinho explicou sobre o requerimento: “Como nós fizemos as votações dos créditos especiais, suplementares em 2021 sobre as emendas que chegaram e ainda vão chegar em nosso município, precisamos saber rapidamente como está o planejamento para estas licitações, porque em ano é eleitoral estadual e federal e tem um prazo até maio para fazer a licitação, efetivar o pedido e liquidar, porque depois somente depois de terminar as eleições. E não podemos perder tempo com recurso parado, ainda mais em ano que vai ser de ‘vacas magras’ para o Município. A Câmara votou, deu voto de credibilidade e agora contamos com o apoio da Prefeitura para dar celeridade a estes processos.”
O vice-presidente da Casa Dedé Motoboy contou que conversou com servidor da Prefeitura sobre estas licitações. “Procuramos nos informar com o servidor da contabilidade e ele nos disse que as licitações serão feitas rapidamente, pedimos firmeza porque quem ganha é o Município.”, disse o vereador.