Requerimento reitera outros dois para estudo de projetos de lei
Vereador Benísio Enfermeiro reiterou o pedido de informações.
O vereador Benísio Enfermeiro reiterou dois requerimentos, um é da Comissão de Legislação e Justiça onde é relator, que pede informações à Prefeitura se é possível cumprir o que determina o Projeto de Lei nº 07, de autoria do vereador Mário Junior que pretende instituir políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com transtornos do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
O outro requerimento é de sua autoria, que pergunta ao Departamento de Engenharia da Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente se há condições de cumprir o que defende o Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do vereador Xandinho, que dispõe sobre área de proteção permanente de interesse social às margens dos cursos d’água. O vereador Benísio disse que as respostas vão ajudar no estudo dos dois projetos.
