Requerimentos pedem informações sobre sistemas de informações e planejamentos relacionados à Educação
Vereador Xandinho: requerimentos sobre a Educação.
Informações sobre SIOP e Relatórios do VAAT e VAAR
Pedido levado pelo vereador Xandinho no Requerimento nº 48, aprovado na Câmara, a cópia dos relatórios do SIOP, o sistema informatizado que ajuda a planejar o orçamento da Educação.
O vereador também perguntou sobre outros recursos que vêm através da regulamentação do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
No mesmo requerimento há o pedido de relatórios do VAAT (Valor Aluno Ano Total) sigla que quer dizer um complemento que o município pode receber dentro da Educação se disponibilizar as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, de acordo com a Constituição Federal.
O vereador Xandinho também perguntou sobre o VAAR (VALOR ALUNO ANO POR RESULTADO), como consta na Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb.
“A gente sabe que a Educação tem direito a outros benefícios que não só o Estatuto do Magistério, dinheiro que vem para o piso e nos preocupa porque vi uma reportagem em que vários municípios de Minas Gerais estão sendo notificados por falta de informação do VAAT, VAAR e é importante acompanhar se está tudo bem. Este ano virá menos dinheiro e se as prefeituras não fecharem as torneiras também, vamos ter dificuldade e temos que cumprir as obrigações para estar aptos a receber os recursos que são direito do Município”, explicou o vereador.
Informações sobre PNATE, PNAE FETe, Fundeb e MDE
Já no Requerimento nº 49 o vereador Xandinho pede informações sobre como está a aplicação do índice PNATE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas relacionadas com este transporte.
Outras perguntas são: como está a aplicação do índice PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o índice do FET, um aplicativo de código aberto que permite criar horários para professores e alunos.
Por fim foi perguntado como está a aplicação do índice do Fundeb e MDE, a despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
“Mais uma informação que estamos buscando porque tem muitos municípios que não estão conseguindo cumprir estas informações e estão perdendo, por isto é importante saber como estamos para receber os recursos do Governo Federal, Estadual. Quanto ao Fundeb, nossa casa votou o projeto aceitando o pagamento de um percentual para o cumprimento do piso e ficou de ser cumprido até o meio do ano deste ano e a gente aguarda que seja cumprido agora”, disse o vereador que defendeu uma conversa com o Executivo Municipal sobre o assunto.
“Sabemos que a Prefeitura está tomando providências para ser pago, mas temos que ter por escrito, trazer a público, porque queremos dar resposta aos profissionais que nos procuram”, concluiu.