Requerimentos perguntam sobre dívidas com postos de combustíveis, diárias de gabinete e arrecadação com alvarás municipais
Vereadores Mário Junior e Xandinho, autores dos requerimentos.
Vereadores perguntam se há dívidas do Município com postos de combustíveis
O Requerimento nº 73 de autoria dos vereadores Mário Junior e Xandinho, aprovado na Câmara, pergunta sobre o abastecimento da frota de veículos da Prefeitura.
Os vereadores pedem informações sobre qual é a real situação do abastecimento dos veículos, se os pagamentos estão em dia com os postos que fornecem combustíveis, se há no momento licitação para abastecimento de veículos em vigor e se existem restos a pagar nos postos e, caso a resposta seja afirmativa, quais os valores a pagar relativos a cada Secretaria.
Requerimento solicita informações sobre diárias de gabinete da Prefeitura
Os vereadores Mário Junior e Xandinho são autores do Requerimento nº 74 que foi aprovado pelos demais vereadores na Câmara. Eles perguntam qual o montante de diárias pagas e empenhadas do gabinete do prefeito municipal em 2018 e 2019, incluindo prefeito e assessores que trabalham no gabinete. Também foi pedida informação sobre qual o montante de diárias pagas e empenhadas para secretários municipais.
No requerimento os autores dizem que estas informações servirão de base para o trabalho de fiscalização e informação inerentes à função legislativa.
Requerimento pede informações sobre arrecadação com alvarás municipais
Aprovado na Câmara o Requerimento nº 75, de autoria dos vereadores Mário Junior e Xandinho que pede informações sobre qual é o valor arrecadado com alvarás municipais no ano de 2018 na Expomirim e qual a previsão de valor em arrecadação com alvarás de funcionamento e alvarás sanitários. Os vereadores disseram que precisam das informações como base para o trabalho de fiscalização, função legislativa.
Os requerimentos sempre passam por aprovação do plenário e seguem para a Prefeitura que tem prazo para responder. Eles servem como instrumento de fiscalização para os vereadores cumprirem seu papel determinado pela Constituição Federal.