Reunião da Câmara teve leitura do PL sobre reajuste dos profissionais da Educação

No feriado de 7 de setembro a Câmara teve uma reunião, às 8 horas, para leitura do Projeto de Lei nº 32, de 21 de agosto de 2017, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto traz o reajuste de 15% para os professores da Educação Básica (P1, P2 e P3) e supervisores, que têm direito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, sendo que os recursos vêm deste Fundo e dos 25% extras da Educação de recursos próprios.

A reunião foi marcada pelo presidente Sérgio Borel para acontecer no feriado, dando início rápido a tramitação da matéria. Outra reunião estava marcada já para a próxima segunda-feira para votação, dia 11 de setembro, às 18 horas, mas precisou ser desmarcada diante de dúvidas relacionadas ao projeto.

Os vereadores disseram que estão favoráveis ao projeto, mas houve questionamento sobre se os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura não vão ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante de informações da própria Prefeitura de que o limite máximo com a folha já ultrapassou os 54% defendidos pela Lei, como disse o vereador Xandinho, que sugeriu uma reunião com representantes do setor de contabilidade e do jurídico da Prefeitura: “Quem tem que executar é o Executivo, mas quem vota as leis são os vereadores, por isto peço uma reunião gravada, para que estejamos documentados de que estamos agindo dentro da legalidade. Não vamos votar contra o aumento do servidor, mas temos que estar cientes da legislação que nos ampara pois também somos responsáveis pelo limite. ”, defendeu. O presidente Sérgio Borel disse que se for preciso outras reuniões que não estão previstas no calendário serão marcadas.

Vereadores Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco.

Presidente Sérgio Borel e secretária, vereadora Elaine Freire.

Vereadores Mário Junior e Jésus Aguiar.