Reunião da Prefeitura com a Câmara mostrou que Município está com as certidões regularizadas
Integrantes da Câmara e da Prefeitura em reunião sobre a prestação de contas do Município.
Na sexta-feira (15), às 16 horas aconteceu na Câmara, a pedido do Prefeito Sérgio Borel, uma reunião com os vereadores, na presença dos setores jurídico e contábil da Prefeitura. O objetivo, além da entrega da prestação de contas à Câmara, foi anunciar que Manhumirim agora está com as certidões negativas regularizadas, já que conseguiu prestar contas a órgãos competentes e ao Sistema Informatizado do Tribunal de Contas desde 2017 até 2022, faltando apenas dezembro de 2022 que vai ser concluído nesta semana e 2023 que será atualizado em seguida. A demora se deu porque o sistema do Tribunal de Contas não permite que a atual gestão preste contas sem enviar todos os dados que estavam sem ser enviados desde 2017.
Estavam na reunião, da Prefeitura, o prefeito Sérgio Borel, o vice-prefeito Sebastião Tristão, os contadores Cláudio Gonçalves e Vandeir Guerra, o advogado com atuação nas áreas de planejamento orçamentário e gestão fiscal Elaino Oliveira e o procurador Brenno Paiva. Da Câmara estavam o presidente Dedé Motoboy, o vice-presidente Lequinho da Van, o secretário Xandinho, os vereadores Sargento Edgar, Dr. Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Mário Junior e Darci Braga.
Entenda o que aconteceu sobre as certidões
Quando a atual gestão assumiu o Município em 2021, viu que desde 2017 não foram prestadas contas no Sistema Informatizado do Tribunal de Contas (SICOM) e para outros órgãos. O problema ainda maior é que não é permitido prestar contas da atual gestão sem antes lançar no sistema do TCE-MG tudo desde aquele ano.
Para completar, como explicou o advogado Elaino Oliveira, até 2022 o TCE-MG tinha um sistema informatizado dele, porque cada Estado adotava um. E quem deixou para enviar dados este ano, tem que enviar com novas exigências do programa, mesmo sendo dados de anos anteriores.
“A boa notícia é que neste ano de 2023 o sistema foi unificado em todo país, facilitando a prestação de contas”, disse Elaino. E destacou que foi mobilizada uma equipe para tornar possível este trabalho, dos setores contábil, financeiro e jurídico. A prefeitura de Manhumirim possui contrato com a GecCont e Conthabilidade Exata.
Sistemas informatizados recebem dados dos municípios
Só para se ter uma ideia, há o SICOM, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) que é o Sistema do Tesouro Nacional, O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Ministério da Educação, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, e tudo culmina no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC) que é estadual e o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), o Cadastro Único de Convenentes, para emitir as certidões.
O contador Vandeir disse que a atual gestão divulgou tudo que foi possível. “A equipe nunca desanimou, nem cruzou os braços. Na Receita Federal, no Ministério da Saúde, tudo o que pudemos informar já foi feito”.
Município buscou diálogo com o TCE-MG para solucionar o problema
Diante disto, foram idas ao TCE-MG em Belo Horizonte nestes 3 anos para relatar a situação municipal e pedir auxílio e ampliação do prazo, dedicação de toda a equipe para lançar os dados e por isto a comemoração pelo resultado anunciado agora.
O contador Cláudio Gonçalves falou que prestar contas de todos estes anos exigiu muito esforço: “Foi muito difícil colocar todos estes dados em dia, porque muitos são por ações de administrações anteriores e representa um grande volume de documentos”.
Se o Município não tiver as contas prestadas no SICOM, que recebe os dados de órgãos e entidades municipais, fica sem as certidões negativas e impedido de receber alguns recursos.
O procurador Brenno defendeu que o pensamento agora é não desacelerar o trabalho, manter a eficiência para não deixar acontecer mais.
O vereador Mário Junior observou que é preciso, também, investir dentro da Prefeitura com novos equipamentos e programas de computador, porque qualidade de pessoal já tem e estudar o que é preciso fazer para nunca mais acontecer esta falta da prestação de contas, porque prejudica não só o Município, mas também “respinga” na Câmara.
O prefeito Sérgio Borel e sua equipe agradeceram o apoio da Câmara que se predispôs a auxiliar e ir junto no Tribunal de Contas em Belo Horizonte.
O presidente Dedé Motoboy agradeceu em nome da Mesa Diretora, dos demais vereadores pela parceria em prol da população. “Muitas vezes ficamos preocupados sem dormir, mas vendo tudo se resolver é muito bom, é um momento de felicidade”.
