Reunião de comissão nesta terça-feira (07/03): Projeto do piso salarial da enfermagem está na Câmara e será votado em breve
Comissão Financeira reunida hoje: Presidente Vereador Sandro Ribeiro (direita), vereadores Xandinho e Lequinho da Van. De costas, assessor jurídico Frederico Raul Nogueira. Em pé o presidente da Câmara Dedé Motoboy.
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas
A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas se reuniu hoje (07/03) para estudo do Projeto de lei n 05 de autoria do Executivo Municipal, que pretende implementar o piso da enfermagem para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O pagamento do piso, mesmo a Câmara aprovando o projeto de lei, dependerá do repasse do dinheiro pelo Governo Federal.
Esta comissão tem como presidente o vereador Sandro Ribeiro, membros o vereador Dr. Rodrigo Soares, o vereador Xandinho e como suplente o vereador Lequinho da Van, que atuou substituindo o vereador Dr. Rodrigo Soares que não pôde comparecer. Também participou da reunião o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira.
O presidente da Comissão Sandro Ribeiro e o membro vereador Xandinho assinaram um ofício solicitando mais informações à Prefeitura sobre o projeto, já que encontraram necessidade de ajuste no texto para ficar claro que, em caso da falta de repasse do Governo Federal para pagar o piso, seja mantida a tabela anterior conforme a Lei Municipal n.º 1.131/1999 antes das alterações que serão promovidas por esse projeto atual.
O projeto também possui um parágrafo único que diz que “Lei de iniciativa do Poder Executivo irá adequar a carga horária ao piso nacional dos profissionais de que trata essa lei, como medida de equilíbrio de gastos de pessoal, visando a redução do número de contratos”.
Projeto tem sido estudado pela Casa e já passou pela CLJ
Durante a última sessão da Câmara (02/03) o vereador Dr. Rodrigo Soares disse que outra comissão da Casa, a Comissão de Legislação e Justiça da Casa, a CLJ, formada por ele como presidente e também pelos vereadores Sargento Edgar, Sandro Ribeiro e suplente o vereador Alexsandro Lemos tem estudado o projeto e também viram que precisava de ajustes.
“A semana foi de muitas reuniões, muitos projetos, e nos reunimos após conversas com os interessados e sobre o projeto do piso da enfermagem. Como profissional do Direito, conversei com o assessor jurídico desta Casa e vimos alguns pontos a serem vistos no texto com a Prefeitura, para evitar prejuízo aos profissionais da enfermagem. Já fui enfermeiro e tenho carinho especial por eles e para ter cuidado com a legalidade do projeto, optamos por estudar mais durante a semana, porque um projeto tem que dar segurança jurídica para ser proposto. E como o projeto diz que mesmo aprovado depende de vir recurso do Governo Federal e não veio ainda, temos tempo para votar sem prejuízo a eles,” disse o vereador Dr. Rodrigo Soares, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, CLJ.