Reunião na Câmara tratou sobre as normas para construções de loteamentos
Conversa sobre loteamentos na Câmara: troca de informações entre quem legisla e quem precisa das leis para orientar os negócios.
Na manhã desta quarta-feira (06/06), às 7 horas, vereadores receberam na Câmara o empresário Victor Hugo Rabelo, um dos proprietários do loteamento que está sendo feito no final da Rua Namir Guimarães e Rogério Raposo, engenheiro do empreendimento. Estavam na reunião o presidente da Câmara Sérgio Borel, os vereadores Xandinho, Mário Junior e Ana Paula Destro. A reunião foi marcada a pedido do empresário diante de solicitações de informações feitas à Prefeitura de autoria do vereador Xandinho para esclarecer dúvidas sobre quais obras serão feitas pelos proprietários do loteamento e quais a Prefeitura vai fazer, para que o Município tenha a infraestrutura adequada diante do aumento de residências no local, como abastecimento de água, redes de escoamento de águas pluviais e esgoto. A lei determina que cabe aos proprietários fazer em seus loteamentos o calçamento das ruas, colocar meio-fio, levar luz, água, esgoto. Fora do limite dos loteamentos particulares, cabe à Prefeitura construir as redes pluvial e de esgoto que vão atender as novas residências sem prejudicar as já existentes.
Victor Hugo e Rogério mostraram a planta do empreendimento e afirmaram que tudo está sendo feito por eles de acordo com a legislação, com toda a infraestrutura necessária: “Como precisamos cortar árvores solicitamos autorização do CODEMA, o Conselho Ambiental, e fomos orientados a plantar o triplo de mudas de árvores retiradas, o que já foi feito, inclusive o loteamento vai ter área verde. Também temos providenciado a documentação exigida e o loteamento vai oferecer luz, calçamento, água, escritura, enfim, queremos que tudo seja feito corretamente”, disse Rogério. Eles também afirmaram que será feita por eles uma elevatória para garantir o abastecimento de água das casas que pode também beneficiar os moradores da rua.
É preciso evitar loteamentos irregulares
A situação dos loteamentos no Município tem sido debatida na Câmara. A preocupação dos vereadores não é especificamente com este loteamento, mas com todos, para que os novos loteamentos e residências sejam feitos dentro das normas legais e que o Município tenha critérios mais rígidos para conceder as autorizações, como disse o vereador Xandinho: “A falta de alvará, de escritura e de fiscalização custam caro para o Município, porque entre outros problemas diminui a arrecadação, por exemplo, quando não é cobrado IPTU”. Ele também lembrou que sem escritura a distribuidora de energia não instala a iluminação.
O vereador Mário Junior disse que para um projeto de loteamentos ser aprovado pela administração pública municipal precisa atender a todos os critérios e também a necessidade de espaço para avenidas, comércio e serviços à população e que não podem ser permitidas construções irregulares. Ele tem defendido a atualização do Código de Posturas Municipal que não fala especificamente sobre regras para os loteamentos, apenas sobre a expansão municipal.
A vereadora Ana Paula Destro sugeriu a Victor Hugo que faça um documento deixando claro quais os tipos de construções podem ser feitas por quem comprar os lotes para não fugir do objetivo do loteamento.
O presidente Sérgio Borel tem apoiado os vereadores neste debate e defendeu que a legislação precisa ser cumprida e que é preciso mais fiscalização: “As exigências devem ser iguais para todos, porque o objetivo final é a qualidade de vida da população”.
