Semana na Câmara teve reunião extra e das comissões temáticas para estudo de projeto
Plenário em sessão extraordinária para leitura do projeto sobre crédito adicional.
A Câmara se reuniu extraordinariamente na segunda-feira (27) às 18h30, convocação solicitada pelo Executivo Municipal para ser apresentado aos vereadores o projeto de lei que pede autorização à Câmara para utilizar crédito adicional suplementar até o valor limite de 5 milhões, 910 mil aproximadamente, recursos que já estão nas contas municipais, vindos do FUNDEB, emendas parlamentares, mas que não estavam previstos no orçamento que foi aprovado no ano passado. O projeto discrimina o que vai ser pago. O prefeito Sérgio Borel, o vice-prefeito Sebastião Tristão, a secretária de Educação Kelly Braga e a secretária-adjunta Érica Diniz participaram da reunião.
Maior parte é da Educação, mas há outros setores
De acordo com o texto do projeto, a maior parte dos recursos pertence a Educação, vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e não contemplam apenas o piso dos professores retroativo de 2020, ele garante o fechamento das despesas do FUNDEB de 2021, inclusive folha de pagamento do INSS integralmente pagos até o final de 2021.
Entre os pagamentos previstos há, também, equipamentos e materiais permanentes para a Creche Celcino Franco, aquisição de um Furgão para transporte de mercadorias das escolas, aquisição de uma Van para pacientes do SUS, contrapartida para aquisição de um caminhão para a coleta seletiva, pagamento do Hospital Padre Júlio Maria, pagamento de exames a serem feitos pelo CISVERDE.
A secretária Kelly Braga falou que em relação ao recurso da Educação, todos os professores de 2020 receberão o que lhes é devido, inclusive aposentados, contratados, todos sem exceção.
O vereador Xandinho disse que é importante entender que o projeto trata apenas de dinheiro que o Município já tem, apenas está definindo onde ele vai ser utilizado. “Este dinheiro precisa de lei para fazer os pagamentos e não ficar sem destinação como superávit para 2022”, explicou o vereador.
No dia seguinte comissões estudaram o projeto com servidor da Prefeitura
Vereadores Dedé Motoboy, servidor da Prefeitura Cláudio Gonçalves, vereadores Darci Braga, Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Sandro Ribeiro e Alexsandro Lemos.
Na manhã de terça-feira (28/11) aconteceu uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas com o servidor da contabilidade da Prefeitura, Cláudio Gonçalves, para tirar as possíveis dúvidas dos vereadores. A presença do servidor foi solicitada pela vereadora Juliana Ananias, secretária da Mesa Diretora da Câmara.
Todas as terças-feiras as comissões dão pareceres nos projetos de lei que estão tramitando na Casa e desta vez foi este projeto de lei estudado. Hoje à noite tem sessão ordinária na Casa e o projeto está na pauta.
