Vereador defende que Município seja cadastrado no Fundo da Infância e do Adolescente

Vereador defende que Município seja cadastrado no Fundo da Infância e do Adolescente

Programa pode disponibilizar recursos, diz indicação

O vereador Mário Junior tornou a defender na Câmara que a Prefeitura providencie o cadastramento do Município no Fundo da Infância e do Adolescente, o FIA. O vereador afirmou que Manhumirim não está cadastrado e por isso não pode usufruir dos benefícios desse programa. “É mais uma questão de arrecadação municipal. Este ano já passou a época de ter recursos do imposto de renda pago. Ano que vem podemos fazer uma campanha para que parte do imposto possa ser aplicado nesta área”, explicou o vereador.

O FIA é um Fundo Público em que os contribuintes podem fazer doações de sua declaração do Imposto de Renda para ajudar a financiar projetos para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.  Em outubro de 2017 e em março de 2018 o vereador Mário fez esta mesma solicitação. 

Adesivos para identificar veículos da frota municipal e contratados

É o que defende indicação

O vereador Mário Junior indicou que a Prefeitura coloque adesivos em todos os veículos da frota municipal e também naqueles que prestam serviços de transporte terceirizados para o Município, como caminhões, máquinas, vans e ambulâncias. O vereador argumentou que é preciso poder identificar todos os veículos prestadores de serviços de transporte mostrando à população que eles estão a serviço do Município. “Atualmente há veículos pertencentes a frota municipal que têm identificação, no entanto, vários veículos da frota ainda não estão devidamente identificados e há os que prestam serviço. Temos que saber quais são estes carros, quando eles estão a serviço da população, visando a transparência”, disse o vereador.  A indicação foi aprovada pelo plenário (09/08).