Vereadora defende investigação se houve uso irregular de diárias

Durante a reunião da Câmara (22/11) foi lido o requerimento da vereadora Ana Paula Destro que defende abertura, pela Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para apurar se houve uso indevido de diárias pela Prefeitura. Ela explicou porque fez o pedido: “A CPI não é para cassar, é para ter o poder de investigação. Tenho certeza que outros vereadores também vão concordar e para abrir é preciso ter quatro assinaturas. Muitos esperam que isto seja feito, mas acredito que será após o recesso porque é preciso juntar mais documentos. A CPI tem amplo poder investigatório e suas apurações podem ser enviadas ao Ministério Público”, disse.  

Na mesma reunião foi lido pedido de investigação protocolado pelo cidadão Magno Arbuini a respeito de verbas e o presidente Sérgio Borel encaminhou à assessoria jurídica da Casa para análise. 

 O servidor da Prefeitura Ivan Caetano falou na tribuna da Câmara em nome dos profissionais da Educação. Ele anunciou que foi protocolado no dia 21 de novembro uma ação no Ministério Público pelos profissionais da Educação sobre a verba do FUNDEB e os pagamentos realizados com atraso, como leu: “Ação amparada pelo extrato demonstrativo do Banco do Brasil esclarecendo verba recebida que seria suficiente para realizar os pagamentos”, disse Ivan e completou explicando que as professoras pediram para ele falar. Da assistência servidores manifestaram apoio à sugestão da vereadora Ana Paula Destro sobre a abertura da CPI. 

O presidente Sérgio Borel disse que a Câmara não está deixando de fazer seu papel.

O vereador Xandinho também falou sobre a possibilidade de abertura da CPI: “No dia 20 de novembro, na terça-feira, eu, os vereadores Mário Junior, Anderson Dedé e o presidente Sérgio estivemos no Tribunal de Contas cobrando ações para nossa cidade, porque Manhumirim não está enviando a devida informação ao TCE dos seus documentos”.   

Ele disse, ainda, que estão tão preocupados quanto a vereadora em abrir a CPI: “Tanto é que no dia 8 de novembro fizemos uma solicitação de documentos do Executivo. E para refrescar a memória de quem acha que eu, o presidente Sérgio Borel, o vereador Mário Junior não queremos a CPI, temos protocolo feito no Ministério Público e, como dissemos, fomos ao TCE. E não basta somente abrir, mas termos documentos, planejarmos da maneira correta, com medidas que permitam que ela continue. As pessoas que querem a CPI não sabem como ela funciona. Podemos matar a CPI na formação da comissão e não queremos isto. E não é só investigar, o relatório terá que ser votado pelos líderes de bancada. Estou vereador, mas sou servidor há 20 anos.”

Ele alertou que o clamor dos presentes era sobre a Educação e a CPI solicitada pela vereadora fala sobre diárias e concluiu: “A situação é séria e não estamos contra a administração, mas em favor do Município”.

O vereador Jésus Aguiar disse que já viu CPI ser instalada às pressas, apuração às pressas, cassação, recorreram à Justiça e por falta de embasamento ela mandou voltar: “As pessoas pensam que é chegar e começar, é preciso fazer dentro da lei, com os documentos corretos.”  O presidente Sérgio Borel explicou que as pessoas não entendem os trâmites legais: “Por exemplo, se eu assinar a abertura da CPI não posso votar no relatório dela depois. Mas não vamos fugir de nossa responsabilidade”.

 Vereador Anderson Dedé esteve no Tribunal de Contas junto com o presidente Sérgio Borel e os vereadores Xandinho e Mário Junior.