Vereadores aprovam PL da Cessão Onerosa parcialmente

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (20/01) a Câmara de Manhumirim aprovou parcialmente o PL que autoriza a Prefeitura a utilizar o recurso da Cessão Onerosa.  Foi aprovada apenas a parte que autoriza o Município a pagar cerca de 342 mil reais de dívida do Município com o INSS e um valor de 9 mil e 500 reais de dívida com o Pasep. Detalhe: o prazo para pagamento do INSS vence hoje e amanhã o Município já seria penalizado caso atrasasse.

Quanto ao restante do dinheiro, cerca de 580 mil, já que o total é de aproximadamente 923 mil 160 reais, podem ser utilizados para obras, mas as decisões virão depois, com mais tempo, podendo ter novas propostas.

A sessão aconteceu mais tarde do que o previsto porque os vereadores precisaram conversar antes com o prefeito Carlos Alberto Gonçalves, o servidor de carreira Cláudio Gonçalves e o chefe de Departamento Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Luciano Cotrim para pedir que o projeto fosse desmembrado e votado apenas o anexo 1, sobre o INSS e Pasep. Desta forma ficou de fora, por enquanto, a parte das obras. O prefeito concordou e todos os vereadores votaram sim, de acordo com o anexo 1.

O recurso da Cessão Onerosa vai ser incluído, também, na dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, já que o orçamento municipal para este ano foi aprovado no final de dezembro, antes da chegada do recurso. Apesar do período de recesso, quando não acontecem reuniões, todos os 11 vereadores compareceram, atendendo convocação do presidente Anderson Dedé diante da urgência para o Município. 

É proibido pagar salários com o recurso

Antes do começo da votação falou na tribuna sobre o projeto de lei para tirar dúvidas, a convite do presidente Anderson Dedé, o servidor de carreira da Prefeitura Cláudio Gonçalves. O vereador Xandinho pediu que ele explicasse se este dinheiro pode ser utilizado para pagamento de salários dos funcionários, especialmente os atrasados. Cláudio afirmou que não, sendo permitido para débitos com o INSS e investimentos no Município, como obras. “É proibido usar o recurso para custeio, caso dos salários”, explicou. 

Após concluída a votação o presidente Anderson Dedé anunciou a aprovação de acordo com o projeto desmembrado, deixando as decisões sobre as obras para outro momento. 

O vereador Mário Junior disse que todas as decisões em relação ao uso do recurso deste excedente do Pré-Sal leiloado pelo Governo Federal precisam passar pela Câmara, como está sendo feito.

A vice-presidente Ana Paula Destro destacou que seria melhor que os vereadores tivessem tido mais tempo para estudar e votar o projeto, mas que não deixaria de votar favorável ao anexo 1, diante da urgência, priorizando o bem do Município.

O vereador Xandinho citou que há pessoas de má fé insinuando que eles estão fazendo acordo político para votar: “A Câmara tem sido transparente, tem aprovado todos os projetos de lei enviados, dando voto de confiança ao prefeito em exercício, porque o Município vai muito além de nossa política pessoal”, afirmou ele, explicando que o prazo de pagamento do INSS devido seria hoje mesmo, segunda-feira e que antes que digam, os vereadores não recebem adicional por reunião extraordinária. “Não trabalho pensando em reeleição, mas sim em sair pela porta da frente”, concluiu. 

Plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, 20 de janeiro em sessão extraordinária. Falou na tribuna (foto no centro) o servidor Cláudio Gonçalves para tirar dúvidas sobre o projeto de lei e a destinação do recurso. Presidente da Câmara Anderson Dedé  convocou os vereadores diante da urgência de liberar parte do dinheiro, com o INSS vencendo hoje e todos compareceram.