Vereadores aprovam suplementação para pagar parcela de processo judicial
Plenário na reunião de 21 de novembro. Acordo de líderes por agilidade em prol das contas municipais.
Os vereadores de Manhumirim votaram e aprovaram rapidamente na sessão ordinária de 21 de novembro, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei nº44 de autoria do prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves.
O projeto pede autorização à Câmara para suplementar recurso do orçamento municipal e quitar a 1ª parcela de novo acordo para pagar valor devido pelo Município aos professores PII e PIII, em decorrência de ação na Justiça que os educadores moveram para receber o que lhes era devido.
Como os prazos anteriores não foram cumpridos pela Prefeitura em acordo para pagamento em parcelas a partir de fevereiro deste ano, a Justiça bloqueou no dia 13 de novembro, R$ 551.839,70 das contas municipais.
O bloqueio significaria grande dificuldade para o Município cumprir com seus compromissos neste final de ano.
Por isto foi feito um novo acordo pela atual gestão, através do setor jurídico, de pagamento em 6 parcelas, e como a primeira estava com data limite até o dia seguinte à reunião da Câmara, os vereadores aprovaram rapidamente o pedido de suplementação.
Entendendo o que aconteceu
No decorrer do processo movido pelos professores, que corria na Justiça há anos, em fevereiro de 2019 foi feito um acordo amigável para que o Município pagasse em 17 parcelas, começando em 19 de fevereiro de 2019. Mas o prefeito afastado pagou apenas a primeira parcela e não cumpriu com as demais.
Em julho a Justiça deu mais dois meses de prazo para pagamento das parcelas atrasadas e, se o pagamento não fosse feito, seriam bloqueados valores do Município. Mesmo assim o prefeito na época não fez os pagamentos.
O prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves, ao assumir o cargo, explicou perante a Justiça sobre a dificuldade financeira do Município, e a gravidade que seria ainda sofrer sequestro de recurso.
No dia 13 de novembro a Justiça bloqueou R$551.839,70 das contas municipais. Diante disto, a assessoria jurídica da Prefeitura na atual gestão conseguiu um novo acordo de pagamento em 6 parcelas e a primeira a pagar no dia 22 de novembro, por isto a Câmara votou em regime de urgência para que o Município possa pagar duas parcelas em novembro e dezembro, possibilitando o desbloqueio, dando um “respiro” para as contas municipais.
O vereador Sérgio Borel parabenizou o vereador Xandinho que se empenhou fazendo a mediação entre a Câmara e a Prefeitura para que o projeto fosse aprovado rapidamente.
O vereador Mário Junior lembrou que a 1ª parcela paga com consequente desbloqueio do dinheiro vai possibilitar pagamentos que não puderam ser feitos por causa do bloqueio.
O vereador Roberto Bob contou que muitos servidores que procuraram a Prefeitura para receber rescisões de contrato, não puderam receber por conta do bloqueio. “Agora estes servidores poderão procurar novamente o RH para receber”, disse.
O vereador Xandinho disse que apesar de o Município ter evitado o bloqueio deste valor alto, o que inviabilizaria o equilíbrio financeiro, será preciso pagar as parcelas de mais de 90 mil, portanto a dificuldade financeira continua e essa suplementação é para isto, não para outros pagamentos.
O presidente Anderson Dedé falou sobre a responsabilidade que os agentes políticos têm com o Município: “Temos que pensar no bem comum independente de lado político. Também fui procurado esta semana e conversei sobre esta situação com munícipes”.
