Vereadores de Manhumirim votaram em primeiro turno a Lei Orçamentária 2024
Plenário na sessão extra de 28/11/2023.
Em sessão extraordinária convocada pelo presidente Dedé Motoboy, que contou com a participação de todos os vereadores, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 20 de autoria do Executivo Municipal que traz o orçamento municipal para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada neste primeiro turno permanecendo o percentual para livre suplementação de 30% como estava no projeto original. Foi apresentada a emenda 1 de autoria de um grupo de vereadores limitando o percentual para 15%, mas por maioria de votos foi derrubada. A emenda 2 é de autoria dos vereadores Sargento Edgar e Juliana Ananias. Ela prevê no orçamento emendas impositivas para que os vereadores destinem um pequeno percentual de recurso para obras, projetos ou instituições e foi aprovada por maioria. Agora o projeto ainda vai ser votado em mais dois turnos.
Veja os detalhes das emendas e como foram votadas
Emenda 1
A emenda 1 com proposta de 15% teve voto sim dos vereadores Darci Braga, Mário Junior, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos e Xandinho.
Votaram contra a emenda, mantendo os 30% os vereadores Benísio Enfermeiro, Dr. Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Lequinho da Van e Sandro Ribeiro. O presidente desempatou votando contra a emenda.
Emenda 2
Também foi apresentada a emenda 2 de autoria dos vereadores Sargento Edgar e Juliana Ananias que garante aos vereadores o direito de fazer emendas impositivas no orçamento, ou seja, poder destinar o percentual de recurso de 1,2% para realização de obras, projetos ou para instituições. O valor total corresponde a R$ 831.175,00 cabendo a cada vereador o limite de R$ 75.561,36 dos quais, R$ 37.780,68 deverão ser obrigatoriamente aplicados na Saúde e o restante em quaisquer outros setores ou Secretarias da Administração Pública Municipal, passando pela aprovação no Plenário da Câmara Municipal.
A emenda 2 teve opiniões divergentes. Os vereadores Benísio Enfermeiro e Xandinho disseram que votaram contra porque é preciso que estas emendas impositivas estejam previstas na Lei Orgânica Municipal.
O vereador Dr. Rodrigo Soares defendeu a emenda dizendo que a mudança será feita, sendo votada posteriormente e o vereador Sargento Edgar disse que a emenda foi feita com cautela, um passo para o futuro.
O vereador Mário Junior disse que o Município ainda está com pouco recurso e que o dinheiro vai fazer falta para que a Prefeitura possa cumprir seus compromissos. ”Ainda não é o momento”, disse o vereador Mário Junior.
Então a votação ficou assim definida: votaram a favor da emenda impositiva os vereadores Dr. Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Darci Braga, Sargento Edgar e Alexsandro Lemos.
Votaram contra os vereadores Benísio Enfermeiro, Xandinho, Lequinho da Van e Mário Junior. Portanto, a emenda dois teve maioria de votos favoráveis.
O projeto da Lei Orçamentária de Manhumirim para 2024 vai passar por mais dois turnos de votação.