Vereadores falam sobre atraso de repasse do IPVA pelo Governo do Estado
Vereadores Roberto Bob e Elaine Freire: debate sobre crise.
O vereador Roberto Bob falou na Câmara que para-choque da política é formado pelo prefeito e pelos vereadores. Ele disse que o Estado não tem repassado os recursos para os Municípios como deve, mas quando os problemas acontecem, por serem os mais próximos da população “sentem na pele” as cobranças: “Quem vai bater na porta do governador para reclamar? As pessoas batem na porta de quem está no Município”. O vereador citou que o Governo de Minas não tem repassado o IPVA para os municípios como era feito nos anos anteriores e montou um comitê para administrar este repasse aos poucos.
Ele citou a publicação da Associação Mineira dos Municípios, AMM, onde está que o Governo do Estado de Minas Gerais está se apropriando de 80% do valor correspondente à cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, devida aos municípios, em uma comparação feita com a arrecadação no mesmo período, de 1° a 16 de janeiro, de 2017. O texto diz que até o dia 16 de janeiro, apenas 20% do valor que receberam em 2017, para o mesmo período e que o repasse teria que ser imediato no percentual de 50%.
O Decreto 47.296/2017, do Governo do Estado, instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro. Desta forma representantes das secretarias estaduais da Fazenda (SEF), de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e de Estado de Governo (SEGOV), resolvem semanalmente sobre a liberação dos pagamentos. A reportagem diz, ainda, que o comitê decide para onde serão destinadas as verbas e pagamentos do Estado, infringindo, diretamente, uma lei federal que determina repasses automáticos, como o do IPVA, aos municípios mineiros.
A vereadora Elaine Freire falou que a mobilização da AMM já está dando resultados e leu sobre alguns repasses atrasados que estão para ser pagos como para a Assistência Social e Saúde. “Que venham bons resultados daqui para a frente”, disse ela. O tema da arrecadação municipal tem sido constante nas reuniões da Câmara diante do momento de crise financeira.
