Vereadores fazem curso sobre Orçamento Municipal para 2019
À direita, vereador Roberto Bob, vice-presidente da Câmara João da Casa Franco e o servidor Frances Ley Melo: capacitação em BH.
Nos dias 27 a 30 de novembro, o vice-presidente da Câmara João da Casa Franco, o vereador Roberto Bob e o servidor Frances Ley Melo participaram do curso “Avaliação e Discussão do Projeto de Lei da LOA 2019 – Sob a Ótica do Poder Legislativo” em Belo Horizonte, ministrado pelo Centro de Capacitação em Administração Pública, do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).
Os temas giraram em torno do estudo do Orçamento Municipal para 2019, que é votado nas câmaras até o final do ano para ser executado no próximo. O curso falou sobre temas importantes, como renúncias de receitas e compensações; a compatibilidade entre as leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual; atualização e validação no PPA dos programas de governo e suas ações, que poderão ser implementados e que serão incluídos na lei orçamentária. Também foram temas a contabilização, providências em caso de descumprimento, acompanhamento e prestação de contas.
