Vereadores pedem atualização do Código de Posturas e Plano Diretor, cobram projeto sobre diminuição de taxa de Vigilância Sanitária para pequenos comércios e perguntam sobre gastos com a folha da Prefeitura
Vereadores Mário Junior e Xandinho, autores dos requerimentos.
Vereadores pedem projeto de atualização do Código de Posturas e Plano Diretor
Leis municipais precisam ser modernizadas
Os vereadores Mário Junior e Xandinho pediram à Prefeitura, através de requerimento, que sejam encaminhados à Câmara os projetos de lei com a atualização do Código de Postura e do Plano Diretor de Manhumirim.
Os vereadores lembraram que é preciso reformular e atualizar os textos. O vereador Xandinho explicou: “Essa solicitação atende ao anseios da população. Estamos pedindo desde o ano passado, porque o contribuinte não aguenta mais conviver com cadeiras nas calçadas, com construções feitas do jeito que querem, sem respeito aos munícipes. É consertar daqui para a frente. Se não dá para consertar o passado, podemos começar agora. As pessoas reclamam que o espaço público está sendo ocupado por particulares, estacionamentos, várias situações e ao aprovarmos estas leis vamos dar ferramentas para amparar legalmente o fiscal. Só doendo no bolso a pessoa pensa antes de fazer. Somos uma cidade pequena, mas temos que pensar grande”. O vereador disse que estes projetos vão precisar de audiência pública com a população e profissionais.
PL sobre cobrança de taxa de Vigilância Sanitária é pedido
Objetivo é rever valor de tarifas para pequenos comerciantes
Os vereadores Mário Junior e Xandinho fizeram requerimento para que a Prefeitura de Manhumirim mande à Câmara projeto de lei com novos critérios para a cobrança da taxa de Vigilância Sanitária.
O vereador Xandinho afirmou que a taxa precisa ser reformulada por estar muito alta: “Estamos em uma cidade de 22 mil habitantes, de interior. Quando a lei foi feita, a base foi Belo Horizonte. A gente vê supermercado com área de 2 mil metros quadrados pagando 800 reais e dono de restaurante com 200 metros quadrados pagando 400 reais. Quem sabe assim mais pessoas vão tirar alvará e dar mais recurso para o Município. Muitos não tiram porque está muito caro. Um salão de beleza pequeno pagar mais de 300 reais por um alvará, está caro, mesmo sendo anual.” O requerimento foi aprovado.
Requerimento pergunta sobre gastos com a folha da Prefeitura
Foi pedido relatório sobre Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
Os vereadores Mário Junior e Xandinho são autores do requerimento que solicita à Prefeitura Cópia do Relatório RE, gerado pelo programa GFIP/SEFIP referente as competências de Dezembro/2016, Janeiro/2017 e Maio/2017, Julho/2017, Dezembro/2017 e Janeiro/2018 ou os arquivos SEFIP referente as competências solicitadas (enviar pelo endereço eletrônico: camaramanhumirim@hotmail.com.br).
O GFIP/SEFIP é o Programa da Guia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Os vereadores autores disseram que precisam destas informações para auxiliar no estudo de impacto de gastos com pessoal da Prefeitura no Orçamento Municipal. O requerimento foi aprovado na reunião de quinta-feira (22).