Vereadores pedem informações à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Vereadores Mário Junior (presidente), Dedé Motoboy (Vice-presidente) e Xandinho.
O Requerimento nº 84, de autoria dos vereadores Mário Junior, Dedé Motoboy e Xandinho pergunta sobre o valor recebido através da Secretaria Municipal de Esportes nos últimos 5 anos a título de ICMS esportivo.
Os vereadores pedem que sejam enviadas as informações discriminadas, contendo as pontuações e valores discriminados por setores, como por exemplo, estrutura física, eventos etc e perguntam como está atualmente o planejamento da Secretaria de Esportes para recebimentos desses recursos e repasse por parte do governo.
“Sabemos que o Município não recebe o ICMS Esportivo há cerca de 4 anos e fizemos este requerimento para ter por escrito qual o impacto disto na Secretaria de Esportes e se a indicação que fizemos na semana passada sobre passar o Poliesportivo para ser administrado pela Secretaria de Educação seria viável diante da questão do ICMS Esportivo”, explicou o vereador Mário Junior.
Para o Município receber o ICMS esportivo é preciso ter o Conselho Municipal do Esporte ativo e cadastrar programas e projetos da pasta, preenchendo todos os pré-requisitos, para depois passar a receber. O requerimento foi aprovado no plenário da Câmara.