Vereadores pedem informações sobre gastos dos recursos do FUNDEB com professores
Vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy.
O requerimento nº 105 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy pede informações à Prefeitura sobre o percentual de gastos com o pagamento dos professores até a data de 30 de outubro de 2021 relativos aos 70% do Fundeb e aos 25% da Educação.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
“Temos acompanhado o investimento que o Governo Federal tem feito na Educação, quanto foi arrecadado pelo município e já há projetos nas cidades sobre o rateio. Temos que ter uma definição do que está sendo gasto com a folha de pagamento de salários, porque quando falamos em valorizar o profissional, que uma nova lei vai mandar, a folha que hoje é de 22% a 26 % na pandemia, quando a escola voltar a funcionar e precisar de ter mais contratos, podemos prever uma folha da Educação, em 35%. E tendo um planejamento será possível utilizar os recursos e em relação a Educação é preciso investir nas escolas, na qualidade dos equipamentos, atender bem os profissionais e os alunos”.
“Agente sabe que há percentual obrigatório com folha de pessoal e para fazer os cálculos é preciso saber quanto já foi gasto e quanto ainda tem”, disse o presidente Mário Junior.