Vereadores pedem informações sobre recursos do FUNDEB 2021

Aprovado na última reunião da Câmara (2), o Requerimento nº 114 apresentado pelos vereadores Mário Junior, Xandinho e Dedé Motoboy que pede informações detalhadas sobre o percentual de 70% relativos ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.

O tema faz parte do Projeto de Lei n° 38 de autoria do Executivo Municipal, aprovado em turno único também nessa sessão da Câmara, que listou o que será pago com os recursos, tanto do Fundeb como de outros setores.

O vereador Xandinho explicou que há dúvidas entre os profissionais da Educação e tendo estes números detalhados o entendimento vai ficar mais fácil. “O valor do Fundeb aumentou, mas a legislação ampliou para mais servidores receberem e isto refletiu no valor”, disse.

O detalhamento solicitado

O requerimento pergunta quantos servidores recebiam pelos 70 % no primeiro pagamento 2021, qual o valor neste mês, quantos passaram a receber após o cumprimento do piso, pelo fato de a legislação ter ampliado para os que possuem graduação na pasta, qual era o valor da folha dos 70% antes do piso, qual o valor após a inserção de mais servidores, qual a diferença do piso antes e depois, com valor e percentual a mais que está sendo investido com o cumprimento do piso.

Os vereadores pediram, também para a Secretaria de Educação enviar as informações separando o valor do Fundeb 2021 sem o resíduo de 2018 e 2019, no valor de 107 mil mensais e que seja feita a conta do que é relativo ao 70% do Fundeb 2021, menos o valor da folha, para a conta fechar e tirar as dúvidas.

“A gente está pedindo para fundamentar sobre o gasto, para ter os documentos e mostrar a quem nos procura com dúvidas. O número aumentou de 160 para 241 profissionais recebendo pela folha os 70% do Fundeb.  Este recurso não tem a ver com o dinheiro do acordo judicial de 107 mil reais que está sendo enviado para o Município”, explicou o vereador Xandinho.