Vereadores pedem novo Plano de Cargos e Salários para os servidores e levantamento sobre quinquênios e progressões
Vereadores Xandinho, Mário Júnior e Dedé Motoboy: carreira dos servidores públicos municipais.
Novo plano de carreira
Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Dedé Motoboy apresentaram os Requerimentos números 002 e 003 com pedidos à Prefeitura a respeito da carreira dos servidores públicos municipais.
Em um requerimento eles pediram estudo de impacto financeiro para elaboração de um novo plano de carreira dos servidores, substituindo a Lei Municipal nº 1.131/1999, que está defasada, para que eles tenham seus direitos garantidos, inclusive ao se aposentarem.
“Pelo terceiro ano estamos fazendo este pedido ao Executivo, porque está tendo um estrangulamento dos pagamentos. O Município conseguiu atender a lei federal em relação a alguns cargos, mas aqueles que têm o reajuste de responsabilidade do Município, estão ficando com os salários defasados. No ano passado foi dado reajuste de 7%, mas com o aumento do Governo Federal ele foi consumido.
O Plano de Carreira vai reorganizar e mostrar onde está sobrando funcionário, onde está faltando e outras situações para melhorar a qualidade de vida destes servidores, porque promoção horizontal, quinquênio, hora extra, gratificação, não vão para a aposentadoria, a pessoa vai aposentar com salário enxuto e se não fizermos a revisão deste plano vamos continuar aposentando as pessoas com salário mínimo. Os cargos que têm piso estipulado pelo Governo Federal tudo bem, mas os outros ficam prejudicados”, defendeu o vereador Xandinho.
“Eu quero completar a fala do vereador Xandinho dizendo que é necessário contratar uma empresa para fazer este estudo. A gente sabe do imenso volume de trabalho no Município e se nós formos esperar a parte jurídica, a parte interna do Executivo Municipal fazer este projeto com estudo, atualizações, correções, não terá como o texto vir para esta Casa mais rápido”, reforçou o vereador Mário Junior.
Contagem dos quinquênios e progressões horizontais paralisados durante a pandemia
O outro requerimento pede que a Secretaria de Administração, Planejamento e Departamento Pessoal faça levantamento sobre os servidores que têm direito ao recebimento de quinquênio e progressão horizontal.
A contagem foi paralisada pela Lei Complementar nº 173/2020, durante a pandemia, mas depois foi sancionada a Lei Complementar nº 191/2022 que restabeleceu essas progressões na área da saúde e segurança pública e também a decisão do TCE/MG de 14/12/2022.
“Estamos enviando à Prefeitura estas leis anexas ao texto do requerimento”, disse o vereador Xandinho.
“No período da pandemia o tempo não contou, travou a vida do servidor em todas as instâncias, as progressões e vantagens nas carreiras. Passado este período pedimos ao setor de recursos humanos para ver isto. O sistema de informatização municipal é muito moroso e o servidor não tem tudo disponível online”, disse o vereador Mário.