Vereadores pedem PL para pagar incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Vereadores Xandinho e Mário Junior, autores da indicação.
Os vereadores Xandinho e Mário Junior são autores da indicação, aprovada pelo plenário na reunião da Câmara (19/12), que pede à Prefeitura para estudar com a assessoria jurídica a elaboração de projeto de lei para pagamento de incentivo especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Os vereadores anexaram modelo de projeto à indicação.
Foi explicado na indicação que o pedido atende anseio destes profissionais, porque há essa possibilidade legal para pagamento do adicional nos municípios, o que já acontece em alguns deles. “Estamos pedindo através de indicação porque este tipo de projeto tem que vir da Prefeitura, não podemos propor e o recurso já vem há uns 5 anos, mas nunca é repassado aos agentes e eles têm direito. Que o projeto venha em 2020 para o pagamento começar a ser feito”, disse o vereador Xandinho.