Vereadores pedem PL para regulamentar nova carga horária da Saúde
Os vereadores Xandinho, Mário Junior, Sérgio Borel e o presidente da Câmara Anderson Dedé apresentaram o Requerimento nº 31 para que o Executivo Municipal elabore projeto de lei e o envie à Câmara com objetivo de regulamentar a carga horária de 6 horas para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores disseram que o requerimento atende pedido dos servidores que querem adequação de suas cargas horárias de acordo com a legislação pertinente e já fizeram esta solicitação através do Ofício 007/2019 na última Conferência Municipal de Saúde (8ª CMS).
Os vereadores anexaram ao Requerimento cópia deste ofício que foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde em 22 de maio de 2019 onde consta que ele foi reiterado diversas vezes.
O vereador Xandinho defendeu que o prefeito deve estudar esta situação por ser direito dos servidores e enviar o projeto à Câmara para ser votado.
O presidente da Câmara Anderson Dedé disse que esta carga horária já foi implantada em outros municípios e deveria ser também aplicada em Manhumirim.
O requerimento foi aprovado na Câmara para ser encaminhado à Prefeitura e ser respondido.