Vereadores pedem previsão no orçamento para custear transporte de alunos de ensino superior
Vereadores Mário Junior, Dedé Motoboy e Xandinho cobraram aplicação da lei.
A Câmara aprovou a indicação que pede ao Executivo Municipal um levantamento da quantidade de alunos do município que estão cursando ensino superior em outras cidades. A indicação é dos vereadores Mário Junior, Xandinho e Dedé Motoboy.
O intuito desse levantamento é o cumprimento da Lei Municipal 1.715, aprovada na Câmara em 2018, que regulamenta o transporte escolar para estudantes de ensino superior.
Os vereadores também solicitaram que o Executivo Municipal verifique se o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária (LOA) para 2022, duas leis que ainda estão sendo elaboradas, contemplam as verbas destinadas ao cumprimento desta lei e, se não, que as adequações sejam feitas.
“Tivemos a oportunidade de aprovar este projeto em 2018 e é um anseio dos alunos de curso superior. Se precisar fazer adequações para tornar possível em futuro próximo custear este transporte para quem estuda em Reduto, Carangola, Manhuaçu, vai ajudar muito. Estudando o PPA e o LOA não vimos esta previsão, por isto pedimos a inclusão nestas leis”, disse o vereador Xandinho.
“Sabemos que há leis aprovadas que não têm condições orçamentárias para se tornar efetiva, mas as leis têm de ser cumpridas e que venha para esta Casa a inclusão deste direito no orçamento municipal”, disse o presidente Mário Junior.