Vereadores querem cumprimento de nova portaria que libera servidor de pagamento ao sindicato
Vereador Xandinho, um dos autores do requerimento, explicou sobre a contribuição sindical.
Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Ana Paula Destro fizeram um requerimento para que a contribuição dos servidores para o sindicato, que é descontada na folha, pare de ser descontada. Eles pedem o cumprimento da portaria 421 de 05 de abril de 2017, que suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01 de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Desta forma o Ministério do Trabalho e Emprego tornou indevida a cobrança pelas administrações públicas. O requerimento diz que na folha de pagamento do mês de março o Município, amparado pela CLT, efetuou o desconto sindical no vencimento dos servidores municipais. Os vereadores solicitam que, caso o município não tenha repassado os valores descontados ao sindicato que representa a classe, que o valor seja devolvido às contas dos servidores, cumprindo assim a Portaria 421 de 05 de abril de 2017.
O vereador Xandinho explicou sobre o assunto durante a reunião da Câmara na quinta-feira, dia 20 de abril: “Esta Portaria é recente, saiu com data de 5 de abril de 2017. Eu tomei conhecimento dela através do deputado para quem eu trabalho e tive a chance de passar esta Portaria para a Prefeitura. O objetivo é colocar sua vigência aqui em Manhumirim. Eu encaminhei e soube que o setor jurídico ainda não tinha conhecimento, era uma portaria nova e tenho impressão que este recurso não foi repassado para as contas do servidor. Com esta portaria ele pode devolver aos servidores os descontos, caso ainda não tenha sido feito. Fico feliz em contribuir com o ganho do servidor, porque acho injusta esta cobrança para o sindicato. Penso que tem que dar ao servidor direito de decidir se quer ou não. Peço ao presidente desta casa que envie este requerimento na segunda-feira para a prefeitura para ver se dá tempo de fazer a devolução deste recurso para a conta da prefeitura, se for o caso, e depois para os servidores.”
Vereador Mário Junior, também autor do requerimento em parceria com o vereador Xandinho e a vereadora Ana Paula Destro que justificou ausência na reunião.