Vereadores se reúnem com presidente da ACIAMA na Câmara de Manhumirim
Presidente da ACIAMA, Pedro Oscar Benfica, ao fundo, vereadores Xandinho (dir.) e Mário Junior.
Na terça-feira, às 19 horas, os vereadores Xandinho e Mário Junior se reuniram com Pedro Oscar Benfica, presidente da Associação Comercial de Manhumirim, ACIAMA, que representou a diretoria, para definir detalhes do projeto de lei que vai propor regras de funcionamento em Manhumirim para as feiras itinerantes e temporárias que percorrem municípios. As festas tradicionais da cidade, como Expomirim e o Jubileu do Bom Jesus não serão enquadradas na nova lei, nem as feiras de artesanato locais. O projeto também não vai valer para feiras e mostras de caráter científico, tecnológico e cultural que não vendam produtos.
O objetivo da conversa com a Associação, que representa os comerciantes, é auxiliar na elaboração do texto para que, se aprovada, a nova lei tenha impacto positivo no Município, como disse o vereador Mário Junior: “É importante ouvirmos quem tem a experiência diária com o comércio, ouvir as demandas, as dificuldades para que a nova lei auxilie nosso comércio e não tenha efeito contrário”.
O vereador Xandinho defende a regulamentação das feiras há algum tempo na Câmara: “É preciso que elas (as feiras) apresentem os documentos exigidos, paguem alvará e sigam alguns regulamentos para não prejudicar o comércio de nossa cidade, ao mesmo tempo, se instalarem aqui temporariamente atendendo os consumidores”.
O presidente da ACIAMA se colocou à disposição para a tramitação do projeto de lei e auxiliou na elaboração do texto. Ele falou sobre as dificuldades que os comerciantes e empresários enfrentam, como falta de mão de obra treinada, impostos brasileiros muito altos e disse que uma legislação adequada pode auxiliar: “É muito bom ter regras a serem seguidas, porque dá mais segurança para as partes interessadas, tanto para os comerciantes locais, quanto para aqueles que vêm de fora, pois muitas vezes eles desistem de vir por falta de clareza para a realização dos eventos”.
Entre estes regulamentos, a lei pretende que estas feiras sigam um calendário definido pela administração pública municipal para não coincidirem com as datas de maior volume de venda do mercado local como Natal e Dia das Mães e que não funcionem em áreas pertencentes ao Município. Os vereadores conversaram sobre os ambulantes que chegam de fora e vendem produtos no centro da cidade, como disse o vereador Xandinho: “Não é proibir de trabalhar, mas é preciso que eles paguem alvará no Município e, no caso de alimentos, que a vigilância sanitária esteja atenta”.
