Vereadores se reúnem extraordinariamente e concluem votação sobre recurso do leilão feito pelo SAAE, migração de bens inservíveis da Câmara.
Plenário esteve reunido cumprindo o calendário durante o período eleitoral.
Em sessão extraordinária na sexta-feira, 18 de setembro, às 19 horas, os vereadores concluíram a votação, já em terceiro turno, do Projeto de Lei nº 24, de autoria do Executivo Municipal que trata de recurso gerado por leilão feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de cerca de 18 mil 500 reais. O objetivo explicado junto ao projeto é comprar uma bomba hidráulica para as atividades da autarquia.
Com esta lei aprovada este valor, do leilão de bens inservíveis feito em 2019, pode ser utilizado e passa a ser incluído na Lei Orçamentária de 2020, bem como sua atualização no Plano Plurianual 2018/2021e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Resolução Legislativa vai permitir migrar bens inservíveis da Câmara
Na sessão extraordinária da Câmara de 18 de setembro foi aprovado em terceiro e último turno o Projeto de Resolução nº 1 de 3 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que trata da migração de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal.
Todo bem da Câmara pertence ao Município e mesmo que não esteja mais em condições de uso ou não seja necessário, é devolvido à Prefeitura que vai dar destinação útil se for o caso ou descartar. Entre os bens, estão armário, cadeira, cortina, aparelho celular e impressora.
Para efetivar esta transferência de bens a Câmara precisa dar baixa no material, conferir e entregar ao Município.
Aprovadas em 2º turno contas do Município de 2018
Na sessão ordinária de 18 de setembro foi aprovado em 2º turno o Projeto de Resolução Legislativa N.º 9 de 15 de setembro de 2020 de autoria da Mesa Diretora, que trata das contas da Prefeitura de Manhumirim no exercício de 2018.
Os vereadores votaram de acordo com os termos do processo n º. 1072063, do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sobre as prestações de contas da municipalidade. Foram analisados se foram cumpridos os percentuais de investimento em cada setor da administração pública, como Saúde, Educação e outras, sendo que o Tribunal deu parecer pela regularidade. O projeto de Resolução vai passar por mais um turno de votação.