Vereadores se reuniram com profissionais que prestam serviço de transporte por aplicativo em Manhumirim

Na noite desta terça-feira (25/10) os vereadores Xandinho, Mário Junior (presidente), Juliana Ananias (secretária) e Dedé Motoboy (vice-presidente) se reuniram na Câmara de Manhumirim com proprietários de empresas de aplicativos e motoristas para debaterem o Projeto de Lei nº 20, de autoria dos vereadores Sargento Edgar e Dr. Rodrigo Soares, que pretende regulamentar o serviço de transporte particular individual por aplicativos.

A reunião ajudou no debate sobre cada ponto do texto, foram feitas sugestões, perguntas e os vereadores ouviram aqueles que têm experiência prática sobre as questões que envolvem a prestação do serviço.

Em Manhumirim só existe regulamentação para serviço de táxis, mas não há lei alguma que discipline o serviço prestado através do contato por aplicativo. O projeto pretende sanar este problema visando principalmente a segurança dos motoristas e usuários, já que os motoristas vão ter que ser cadastrados, cumprir exigências e apresentar certidão de antecedentes criminais, o que vai possibilitar base legal para a Polícia Militar agir, caso seja necessário.

O projeto ainda está na fase de estudo, debate, pode sofrer emendas pelos vereadores, precisa ter pareceres jurídico e das comissões permanentes da Casa para depois ser votado.