Vereadores se reuniram com taxistas para estudo de projeto sobre regulamentação

O presidente da Câmara Anderson Dedé, os vereadores Xandinho, Mário Junior, Frederico Franco e Sérgio Borel se reuniram com representantes dos taxistas na presença do advogado João Sanches Ferreira, que os representa.

Já aconteceram duas reuniões, na primeira foram analisados os artigos do Projeto de Lei nº 25, de autoria do Executivo Municipal que pretende regulamentar o serviço de exploração de táxis em Manhumirim. Na segunda reunião o texto foi levado ao debate e tiradas as dúvidas.

Na mensagem de encaminhamento do projeto à Câmara está que Manhumirim possui a Lei Municipal nº 591 de 1977 que trata do transporte de passageiros em veículos de aluguel, modificada depois pelas leis municipais 1.296 de 2004 e 1.672 de 2016, mesmo assim, desatualizada para as atuais necessidades do Município.

Cabe à Prefeitura fazer licitação para que os prestadores do serviço de táxi entrem na concorrência e conquistem de forma igualitária o direito à concessão.

Os vereadores quiseram ouvir os taxistas para auxiliar no estudo e votação do projeto que está na Câmara.

Aplicativos de rede precisam de regulamentação municipal

Uma preocupação dos taxistas é em relação a falta de regulamentação no Município da prestação de serviço de transporte individual por aplicativo, o que segundo eles, pode dar insegurança para os usuários e citaram a questão da segurança. O advogado João Sanches disse que sem a regulamentação o passageiro que chama através do aplicativo contrata quem ele nem sabe quem é e se atende ou não os pré-requisitos exigidos por lei, como por exemplo, se tem antecedentes criminais.

Ele explicou que quem presta serviço de táxi precisa ser cadastrado, pagar os alvarás anuais e outros impostos, ter toda a documentação exigida e atender o que diz a legislação.  O texto do PL nº25 poderá ter emendas apresentadas pelos vereadores e ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.