Vereadores se reuniram hoje para estudo de dois novos projetos de lei
Reunião de comissões nesta quarta-feira (28): vereadores Darci Braga, Sargento Edgar e Sandro Ribeiro com o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira.
Na manhã desta quarta-feira (28/12) os vereadores de Manhumirim Sargento Edgar, Darci Braga e Sandro Ribeiro se reuniram na Câmara para estudo de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal com o secretário de Saúde Hugo Lopes e o contador da Prefeitura Cláudio Gonçalves. Também participou de forma remota o vereador Dr. Rodrigo Soares. Os vereadores fazem parte de comissões permanentes da Casa que contam com a assessoria jurídica, o advogado Frederico Raul Nogueira que também participou da reunião.
Foi estudado o Projeto de Lei Municipal n.º 30/2022 de 16 de dezembro de 2022 que trata da criação de cargos para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde e também trata de outros cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura.
Outro é o Projeto de Lei Municipal Nº 31 de 19 de dezembro de 2022 que pretende alterar a Lei Municipal n.º 1.260/2003 (Estatuto Municipal do Idoso). Entre as alterações está que “Esta Lei institui, no Município de Manhumirim, o Estatuto Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dispõe sobre a proteção das pessoas idosas”.
Os projetos ainda vão ser votados por todos os vereadores no Plenário Oswaldo Frossard.