Vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira para estudo de projetos de lei
Vereadores Rodrigo Soares, Benísio Enfermeiro, Lequinho da Van, Alexsandro Lemos e Sargento Edgar.
Na manhã desta terça-feira os vereadores Rodrigo Soares, Dedé Motoboy, Benísio Enfermeiro, Lequinho da Van, Alexsandro Lemos e Sargento Edgar se reuniram com as comissões permanentes para estudo do Projeto de Lei nº 15 de autoria do Executivo Municipal que trata da relação jurídica do Município com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB.
O projeto diz que o consórcio público do qual se originou o CISAB Zona da Mata foi elaborado há mais de 10 anos, havendo necessidade de alterações que se adequam a legislações atuais, como por exemplo, o atendimento às exigências da Lei Nacional de Saneamento Básico.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 16, relacionado ao PL nº 15 que trata do protocolo de intenção de constituir a Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências na forma de Consórcio Público.