Vereadores solicitaram informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE
Vereadores Juliana Ananias, Mário Junior, Dedé Motoboy (presidente) e Xandinho (secretário): requerimentos sobre PNAE.
Dois requerimentos pediram informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com perguntas diferentes: O Requerimento nº 25 da vereadora Juliana Ananias e o Requerimento nº 28 dos vereadores, Mário Junior, Dedé Motoboy e Xandinho.
Vereadora Juliana Ananias
No Requerimento nº 25 a vereadora Juliana Ananias pediu o demonstrativo da execução financeira do PNAE nos anos de 2021 e 2022, o extrato das contas bancárias com o recebimento das verbas do PNAE e o valor repassado ao Município por dia letivo para cada alunos de acordo com a etapa e modalidade de ensino.
Ela explicou que como a Lei nº 11.947 de 16/6/2009, determina que 30% do valor repassado pelo Programa deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, ela pede cópia dos contratos firmados, aditivados e empenhos do PNAE com a Agricultura Familiar.
“É um requerimento fiscalizador. Estamos com algumas dúvidas sobre valores recebidos, convênios com a Agricultura Familiar, valores recebidos por alunos com tempo integral, Ensino Fundamental e Infantil”, disse a vereadora.
Vereadores Mário Junior, Dedé Motoboy e Xandinho
No Requerimento nº 28 dos vereadores Mário Junior, Dedé Motoboy e Xandinho foi pedido que a Secretaria Municipal de Educação informe à Câmara quais recursos são utilizados para a compra da merenda escolar e se eles estão sendo depositados, quais as outras fontes utilizadas para compra da merenda escolar em 2023 e como estão as licitações da merenda escolar para o exercício de 2023.
“Este requerimento é fiscalizador, complementa o da vereadora Juliana. Queremos saber como está sendo executado este programa este ano. Vamos até as escolas também acompanhar de perto, não só estamos fazendo este pedido por escrito. Nossa crianças precisam de plenas condições para o aprendizado”, disse o vereador Mário Junior.
São requerimentos fiscalizadores, para que os vereadores acompanhem os recursos vindos do Governo Federal para a merenda escolar.