Vereadores sugerem municipalizar parte de rodovias dentro dos limites municipais

Requerimento de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e Ana Paula Destro pedem à Prefeitura de Manhumirim para fazer estudo e municipalizar parte das rodovias de acesso ao Município tendo como referência para os limites os portais em construção. O requerimento diz que Manhumirim vem crescendo, surgindo novos loteamento, chácaras e construções às margens das rodovias, mas o Município fica impossibilitado de melhorar as estruturas dos locais e arrecadar com impostos. Também foi pedida a inclusão da Rodovia Antônio Rust, o contorno rodoviário. O requerimento pede, ainda, que caso seja possível, fazer o aumento do limite do perímetro urbano municipal para englobar locais, por exemplo, os chacreamentos como a Parada da Independência.

O vereador Xandinho falou sobre o requerimento: “Isto vai gerar arrecadação para o Município, pois há muitas edificações à beira das rodovias que o município não pode cobrar alvará, IPTU, e o município levou água para estes locais. Uns não têm escritura, recibo, mas construíram. Sei de dois proprietários de chacreamentos que estão encontrando dificuldades em legalizar as escrituras porque não estão dentro dos limites municipais. Quando o IPTU é pago é pelos benefícios como calçamento e iluminação.  E em Manhumirim tem algumas áreas que estão sendo construídas, algumas delas sem alvarás. É claro que o Município terá que assumir a contrapartida com serviços, mas vamos arrecadar mais do que gastar. A Parada Breder não está incluída e ali tem mais de 20 casas construídas e as pessoas querem as escrituras”, contou. 

Vereador Mário Junior, parceria no requerimento. A vereadora Ana Paula Destro, também autora, justificou ausência na reunião.