Vereadores votam em segundo turno PL sobre parcelamento de água em calamidades
Sessão on-line teve votação de quatro projetos de lei.
Aprovado em segundo turno com emenda, por maioria, o Projeto de Lei nº 03 de autoria do vereador Benísio Enfermeiro que determina parcelamento das contas de água para atingidos por calamidade pública.
O projeto recebeu emenda para que o parcelamento seja feito mediante solicitação do consumidor e não automaticamente. Votaram sim ao projeto com a emenda os vereadores Alexsandro Lemos, Darci Braga, Juliana Ananias, Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro e Sargento Edgar e o autor, Benísio Enfermeiro. O vereador Lequinho da Van votou a favor do projeto original.
Os vereadores Xandinho e Dedé Motoboy votaram contrários ao projeto e disseram não serem contrários ao que o projeto defende, mas porque já há a previsão de parcelamento por resolução do CISAB, consórcio que regula o SAAE.
O vereador Dedé Motoboy disse “não sou nada contra o projeto, mas acho que ele não tem necessidade”. O vereador Benísio disse que o texto defende parcelamento em 12 meses e pode garantir o direito, porque lei tem mais força que resolução. As opiniões foram divergentes, mas a maioria confirmou a votação em segundo turno como aconteceu no primeiro. O projeto agora vai passar pelo terceiro turno para ter a votação concluída.