Vereadores votam leis sobre salários e carreira de professores e agentes de Saúde

Professores

Na manhã de terça-feira, 19 de julho, os vereadores aprovaram em turno único, em sessão extraordinária, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar, elaborado e enviado pela Prefeitura à Câmara, que implementa o reajuste de 33,24% sobre o piso dos profissionais do magistério, com a formação adequada nos termos da Lei Federal n.º 11.738/2008 e Lei Federal n.º 9.394/1996, conforme a Portaria n.º 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura. O projeto também faz uma minirreforma no Estatuto do Magistério, a Lei Complementar Municipal n.º 14/2011.

A votação se deu após reuniões de um grupo de professores nível 3 com os vereadores, que fizeram reivindicações. A Câmara se reuniu com integrantes da Prefeitura, levou as reivindicações dos professores e um novo texto substituindo o anterior foi feito, com ajustes. O projeto passou pelas Comissões da Casa e estava pronto para ser votado na sessão extra convocada pelo presidente Mário Junior.

O vereador Sandro Ribeiro solicitou que a votação fosse em turno único, o plenário concordou e o Substitutivo foi aprovado.

Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

Nesta mesma sessão extraordinária também foi aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 18 que regulamenta o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, conforme a Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2022.

O projeto recebeu uma emenda que retira do texto um parágrafo que diz que caso o recurso dos salários, que são pagos pelo Governo Federal, não seja depositado, os servidores ficam sem receber aguardando normalizar o repasse.

A emenda, de autoria dos vereadores Xandinho, Dedé Motoboy, Mário Junior, Sandro Ribeiro, Juliana Ananias, Darci Braga, Sargento Edgar e Alexsandro Lemos, garante que se o Governo Federal não depositar, o Município faz o pagamento dos salários, até que a situação se normalize.

O vereador Dr. Rodrigo Soares disse que a emenda é inconstitucional porque decide sobre despesa do Executivo Municipal e o Município não teria recursos para assumir estes pagamentos caso o Governo Federal no futuro não faça o repasse.

Os demais vereadores discordaram e aprovaram o projeto em turno único a pedido do vereador Sandro Ribeiro, com a inclusão da emenda, como defendeu o vereador Xandinho: “Temos que garantir o recurso para pagamento dos servidores, para que eles não se prejudiquem”.

Agilidade nas votações e diálogo

O presidente Mário Junior encerrou a sessão agradecendo aos vereadores por terem estudado, dado pareceres nas comissões, participado de reuniões com os servidores e isto possibilitou a votação rapidamente para que os servidores sejam atendidos: “Agradeço a todos pelo empenho e é muito positivo este diálogo entre servidores, Legislativo e Executivo, desta forma podemos fazer nosso trabalho com maior eficiência”.