Veto ao PL que determina parcelamento de água em calamidades é rejeitado por maioria

Na reunião da Câmara (06/05) Os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, o veto do prefeito Sérgio Borel à Proposição de Lei Municipal nº 1.807, de autoria do vereador Benísio Enfermeiro que determina parcelamento das contas de água em casos de calamidade pública. O texto foi vetado integralmente pelo Executivo Municipal, sob alegação de ser inconstitucional por não ser matéria de competência da iniciativa da Câmara de Vereadores.

A Comissão Especial para análise do veto, formada pelos vereadores Sandro Ribeiro, Alexsandro Lemos e Darci Braga deu parecer decidindo pela rejeição do veto com base na assessoria jurídica da Câmara, favorável à iniciativa do projeto de lei.

O vereador Sandro Ribeiro falou em nome da comissão e disse que o SAAE trabalha com responsabilidade e compromisso, mas que o projeto não causa prejuízo aos cofres públicos, mas parcela a conta de água para os atingidos por enchentes ou queda de barrancos, “por isto rejeitamos o veto”.

A votação dos vereadores

Durante a votação concordaram com o veto, rejeitando o parecer da comissão, os vereadores Xandinho e Dedé Motoboy. Os dois vereadores foram contrários ao projeto de lei nas votações nos três turnos e disseram não serem contrários ao que ele defende, mas porque o parcelamento é previsto por resolução do consórcio que regula o SAAE.

Rejeitaram o veto, sendo a favor do parecer da Comissão Especial os vereadores Benísio Enfermeiro, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos, Lequinho da Van, Juliana Ananias, Rodrigo Soares, Darci Braga e Sandro Ribeiro.

Após rejeitado o veto caberá ao prefeito promulgar em 48 horas e se não o fizer, a promulgação é do presidente da Câmara Mário Junior.

Vereador Benísio Enfermeiro, autor do projeto de lei. 

Vereador Alexsandro Lemos e vereadora Darci Braga, integrantes da

Comissão Especial de análise do veto.