Votada em 1º turno mudança no Regimento Interno da Câmara
Vereador Jésus Aguiar, autor do Projeto de Resolução para regulamentar novas regras para concessão de moções.
Os vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Resolução Legislativa de autoria do vereador Jésus Aguiar que propôs alterar o artigo 236 do Regimento Interno da Câmara incluindo o limite de duas moções concedidas por ano por cada vereador. O projeto foi debatido na reunião da Câmara de quinta-feira 17/05 e gerou opiniões divergentes. O vereador Jésus Aguiar, autor do projeto, fez uma emenda para proibir conceder moção para pessoa ou entidade que já recebeu. Mas o projeto foi aprovado nesta primeira fase com a inclusão da emenda de autoria dos vereadores Anderson Dedé, Xandinho, Ana Paula Destro, Elaine Freire, Roberto Bob e Frederico Franco, que defende, ao invés de duas, cinco moções por ano para cada vereador.
As opiniões dos vereadores
O vereador Jésus Aguiar defendeu a mudança: “Não existe no Regimento uma regra para as moções e penso que devemos padronizar o número de moções por vereador anualmente. Todas as moções são merecidas, não estou dizendo o contrário, mas estão em grande quantidade. E já aconteceu de moções serem repetidas, ou seja, dadas a pessoas ou entidades que já receberam no passado. Por isto eu propus este projeto para incluir no Regimento Interno essa regulamentação”.
O vice-presidente da Casa João da Casa Franco se posicionou contra: “Eu acho que uma maneira boa de fazermos homenagens às pessoas é através das moções. Se restringirmos, quantas pessoas de nossa cidade que merecem e não receberam ainda, deixarão de receber? Acho que a Câmara não deve aprovar restrições para os próprios vereadores.”
O vereador Xandinho defendeu um meio termo seguindo a emenda também de sua autoria: “Penso que um homenageado tem uma representação para mim e não tem para outro vereador. Cada moção tem grande importância, não importa o cargo, desde que aquela pessoa tenha prestado serviço à comunidade com qualidade. Mas acho válido debater, porque aqui é casa de debates.”
O vereador Benísio Enfermeiro disse que nunca foi autor de moção: “Se eu der para uma pessoa ou entidade, outras vão ficar chateadas. Eu acho que todos merecem, todas as entidades que atuam no Município, por isto me abstenho de votar neste projeto.”
O projeto agora precisa passar por mais dois turnos de votação para que o Regimento Interno seja alterado.
Vereadores Ana Paula Destro, Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco, autores da emenda incluída no projeto, assim como os vereadores Roberto Bob e Elaine Freire, nas fotos abaixo.