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Aprovado PL que determina destinação correta de pneus sem utilidade
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
25/11/2018
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última modificação
25/11/2018 17h21
Lei objetiva diminuir poluição ambiental
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que inclui como serviço essencial atividades de educação física no Município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/06/2021
Projeto agora segue para sanção no Executivo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que oficializa nomes de ruas já conhecidas em Manhumirim
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/09/2023
É preciso que os nomes sejam definidos por lei municipal aprovada pela Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que permite ao Município pagar rapidamente pequenos valores decorrentes de decisões judiciais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/10/2019
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última modificação
28/10/2019 12h35
Projeto passou por três turnos de votação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que prevê sanções para quem maltratar animais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
06/10/2018
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última modificação
20/10/2018 20h53
Lei municipal pode agilizar providências: "A ONG APAM não é canil municipal"
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que prorroga Plano Municipal de Turismo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
23/03/2018
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última modificação
23/03/2018 21h17
Terceiro turno de votação aconteceu na reunião de quinta-feira (22)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que regulamenta as ‘Cavalgadas’
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
12/02/2020
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última modificação
12/02/2020 23h41
Saiba o que diz o projeto de autoria do vereador Jésus Aguiar e as emendas apresentadas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL sobre apresentação de ações contra consequências das chuvas
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
16/05/2022
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última modificação
16/05/2022 17h38
Foi defendido ter relatório dos locais para fazer projetos e conseguir recursos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
04/10/2021
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última modificação
04/10/2021 10h46
Texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção no Executivo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL sobre grupos prioritários de vacinação contra COVID-19
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
19/04/2021
Projeto passou por três turnos de votação.
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Sobre a Câmara
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