Vereadores convidam ambientalistas para estudo de projetos

Os vereadores Xandinho, Ana Paula Destro e Mário Junior convidaram profissionais da área ambiental para auxiliar no estudo de dois Projetos de Lei importantes para Manhumirim, enviados à Câmara pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A reunião, que aconteceu às 15 horas, dia 12 de maio, durou cerca de 3 horas. E não é para menos. Um dos projetos é o que trata do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o outro traz o Plano Municipal de Saneamento Básico.  Também participaram o presidente da Câmara Sérgio Borel, o vice-presidente João da Casa Franco, a secretária da Mesa Diretora, Elaine Freire, os vereadores Anderson Dedé e Frederico Franco.

Entre os convidados estavam o secretário de Meio Ambiente Josimar Veiga e Érika Nolasco também da Secretaria. A EMATER deu apoio com seu coordenador técnico Paulo Roberto Corrêa, o gerente Rômulo Mathozinho de Carvalho, o engenheiro agrônomo Thiago Braga e a extensionista Josele Almeida. O Instituto Estadual de Florestas, o IEF, foi representado por Ailton Neto. O Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente, CODEMA, participou através de seu presidente Frances Ley Melo e Marilac Gaspar. Os projetos serviram como pontos de partida para que várias situações relacionadas ao meio ambiente fossem debatidas. O secretário de Meio Ambiente Josimar explicou diversos pontos dos projetos e ouviu sugestões dos vereadores e profissionais presentes.

Alguns assuntos tratados

Quando se fala no lixo produzido pelo Município, é preciso considerar os lixos hospitalares, também produzidos pelos moradores em suas casas e que contamina as águas quando jogados de forma inadequada na natureza. Óleos de cozinha e lubrificantes de carros precisam de destinação correta, o que ainda não é feito em Manhumirim por falta de estrutura para recolher e reaproveitar.

Manhumirim tem a Usina de Triagem de Lixo São Francisco de Assis, o que representa um avanço, mas o tempo de uso das valas tem um limite de tempo, por não comportar mais. O secretário afirmou que todos os dias são enterradas 6 toneladas de lixo.

 Josimar disse que Manhumirim está adiantada em relação a outros municípios por ter estes planos feitos , a Usina a Cooperativa Aguapé de Reciclagem, mesmo diante das limitações e do que ainda é preciso fazer: "Eu falo da realidade do nosso Município, porque somente mostrando nossas limitações posso reivindicar verbas do Governo Federal para melhorar os serviços.  Mas estamos de acordo com o que o Ministério do Meio Ambiente e das Cidades exige. Dentro do que temos para trabalhar, temos caminhado até aqui.”  

Ele contou que é preciso mudar a mentalidade das pessoas que jogam lixo em qualquer lugar e algumas medidas têm ajudado na conscientização, como melhorias nos locais onde os moradores jogavam lixo e com as melhorias pararam, mas não é só isto: “Já entregamos 38 notificações sobre lixo irregular, a pessoa tem 5 dias para ir à Secretaria se defender e se reincidir, terá que pagar multa”, contou. Quanto ao lixo da área rural, é preciso criar postos de coleta, sendo que em sua maioria eles são recicláveis.

Também foram citados os locais chamados de bota-fora de entulhos que têm prejudicado locais de nascentes. Perto da própria Usina já aconteceu e, por intervenção do Codema a atividade parou. Foi sugerido pelo presidente do Codema, Frances Ley, que a Secretaria retire dali o que foi jogado até uns dois anos atrás, porque o material pode contaminar as águas. Outra sugestão dele é que o Município amplie a APP depois do antigo prédio do IBC, para evitar que entulhos continuem a ser jogados ali, preservando a capacidade de drenagem das águas.

O saneamento básico

São muitos os aspectos tratados sobre o saneamento, um dos principais, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto que vai demandar muitos recursos e um planejamento de ações ao longo dos próximos anos. O projeto do saneamento trata de eixos importantes, como a água, esgoto, drenagem pluviais, resíduos, limpeza e manejo urbano. O plano é que até 2035 todo o Município tenha água e esgoto tratados e o desperdício minimizado. O secretário disse que 45% da zona rural tem tratamento de esgoto. Manhumirim tem aproximadamente 3 quilômetros de canos que abastecem as casas com água que são antigos, de ferro e que precisam ser trocados, porque a água sai da Estação de Tratamento limpa e chega alterada nas casas. A drenagem das chuvas preocupa porque o desmatamento e a cobertura do solo com asfalto e construções têm enchido as ruas. Ailton, do IEF, alertou para a necessidade de plantar espécies corretas de árvores no Loteamento Bom Pastor e evitar as queimadas, isolando a área, para diminuir a água que desce para a Avenida JK. Ele também citou que precisa ser reflorestada a montanha acima da Rua São José e onde fica a torre da TELEMIG, o que melhoraria o volume de água da Mina Boca do Leão, na Rua Sete de Setembro.

Loteamentos, chacreamentos e prédios

Rômulo Mathozinho falou que é importante uma lei municipal exigindo de donos dos novos loteamentos, chacreamentos e prédios a responsabilidade de levar até o empreendimento água, luz e fazer mini-estação de esgoto. Atualmente os donos de lotes querem que o SAAE assuma a responsabilidade de levar água até eles e isto fica muito caro para o Município. Ele é visitante e falou: “Manhumirim é uma cidade gostosa de se viver. E os idosos querem voltar para cá. Viver em uma cidade grande é mais difícil. É preciso investir em saneamento e o Município pode financiar e ir pagando”.  

Depredação ambiental da Limeira é uma grande preocupação

O vereador Xandinho perguntou sobre quais medidas estão sendo tomadas para conter a destruição ambiental que está acontecendo no Córrego da Limeira, uma das áreas de captação de água da cidade, assunto que ele viu nas redes sociais. A área foi comprada há pouco tempo por um particular que está fazendo intervenções no meio ambiente. O secretário Josimar disse que fizeram uma expansão do açude ali e está trazendo riscos de rompimento de barragem. A Polícia de Meio Ambiente já foi chamada, foi feito auto de infração. Segundo ele não conseguiram notificar o dono, de Manhuaçu, e notificaram a filha dele. “Junto com o tenente e o engenheiro ambiental fomos lá. Temos que estudar a situação porque aquela barragem pode se romper e podemos precisar de uma análise maior do Estado. Nosso passo agora é enviar o relatório para o Ministério Público." Ailton, do IEF lembrou que há muitos anos vem pedindo que o Município comprasse aquela área, mas não aconteceu. O local é lindo, tinha uma bela floresta e tem nascentes. Paulo Correa, da Emater disse que a situação da captação de água de Manhumirim é muito séria e medidas precisam ser tomadas, como reflorestamentos, proteção de nascentes, destinação correta do esgoto na área rural e campanhas educativas com proprietários de terras. Ele destacou a importância da recuperação das matas ciliares. “Temos o melhor IDH da região e condições de reverter esta situação”, disse Paulo Roberto, da EMATER.

Os projetos agora vão receber pareceres das comissões da Câmara e depois serão votados. O importante é votar cumprindo os prazos legais para que o Município possa receber verbas, e os vereadores vão consultar a assessoria jurídica se podem incluir mudanças no texto agora ou no final do ano quando os planos municipais precisam passar por revisões, já que apesar de enviados à Câmara agora estão prontos desde 2014.  As mudanças no texto serão feitas com base nas sugestões recebidas e no estudo que estão fazendo. Já foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Os vereadores afirmaram que pretendem votar os projetos e pedir o envio de leis municipais de competência da Prefeitura que ajudem a resolver as questões ambientais. 

Da esquerda para a direita, Paulo Roberto da Emater, vereadores Xandinho, Mário Junior e vice-presidente da Câmara João da Casa Franco.  Atrás deles, Éricka da Secretaria de Meio Ambiente e Josele (EMATER). À direita, Frances Ley, presidente do Codema e a servidora Delizete Barbosa. 

Vereadora Ana Paula Destro, vereadores Anderson Dedé e Frederico Franco. Nas cadeiras, ao fundo, Paulo Roberto, Rômulo Mathozinhos (Emater), Ailton (IEF) e Thiago Braga (Emater). 

Paulo Roberto, Rômulo Mathozinhos (Emater), Ailton (IEF) e Thiago Braga (Emater). Atrás, Josele. (Emater)

O secretário de Meio Ambiente Josimar Veiga falou sobre os pontos principais dos projetos de lei.