Vice-presidente da Câmara recebe denúncia sobre intervenção em APA
Vice-presidente João da Casa Franco: defesa do meio ambiente em pauta.
Durante a reunião da Câmara de quinta-feira, 13 de julho, o vice-presidente da Câmara João da Casa Franco afirmou que recebeu denúncia sobre ações ilegais em Área de Proteção Ambiental no Bairro Vidal Soares. Ele leu o texto da denúncia que diz que em 2008 foi criada a Lei Municipal nº 1.437 criando a Área de Proteção Ambiental -APA no Bairro Vidal Soares. Ainda de acordo com o texto é proibido alienação total ou parcial da área, construções, ações que modifiquem, degradem ou tenham impacto ambiental negativo, salvo se for obra pública visando desenvolvimento de atividades ecoturísticas, desde que haja relatório de impacto ambiental aprovado pela administração pública municipal. A denúncia segue dizendo que não houve aprovação de órgão ambiental para o corte de árvores e abertura de estradas como estão aos poucos fazendo no local, cortando de um lado a outro, passando máquinas para abrir estradas. E que no ano passado a Prefeitura de Manhumirim colocou placas alertando que ali é área de risco e
qualquer construção precisa de apresentação de projetos e aprovação do CODEMA. O vice-presidente João da Casa Franco alertou: “As pessoas estão esquecendo de 1997, quando aconteceu aquela grave enchentes com deslizamentos de encostas.” Ele ainda lei que é preciso respeitar o Plano Global de Emergência, um estudo feito por equipe de arquitetos e geólogos que mapeou os pontos críticos do Município em relação a riscos de desabamentos e proibiu construções naquela área, além de estudo recente que confirmou. João pediu providências: “Sugiro que a Câmara aprove um requerimento pedindo providências para cercar a área se for necessário, reflorestar, colocar placas proibindo o acesso. Caso a prefeitura queira abrir nova rua que peça autorização ambiental com estudo de impacto ambiental e informe a Câmara. Devemos nos preocupar com a AP Vidal Soares, pelo meio ambiente e pela vida das pessoas. Para isto peço ao presidente Sérgio Borel que converse com os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Casa para estudar esta situação e agir.” O presidente concordou e pediu aos vereadores que integram a Comissão de Meio Ambiente para estudar o caso.
